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VENTURA, Catarina Sampaio Direitos humanos e ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio Ventura.- Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, [2007].- 200p. ; 23cm. ISBN 972-97623-8879-00-8 (Broch.) : Oferta I. Questão terminológica: De que falamos quando falamos de direitos humanos? II. O Ombudsman: De mecanismo de controlo da Administração a defensor dos direitos humanos. III. O Provedor de Justiça como mecanismo não jurisdicional de protecção dos direitos humanos. IV. Conclusões. |