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Monografia
4266-A
MARTINS, António Carvalho
Responsabilidade dos administradores ou gerentes por dívidas de impostos / António Carvalho Martins.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1999].- 135,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0873-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal
1- Introdução. 2- Responsabilidade pela dívida de imposto. 3- Ónus da prova e compatibilidade com a relação fiscal. 4- O dever de investigação da administração fiscal. 5- Orientações jurisprudencias dominantes. 6- A questão do ónus da prova quanto à individualizada responsabilidade dos gestores. O art.º 16.º do C.P.C.I. (o caso particular do pagamento das contribuições às instituições de previdência) . 7- O artigo único do Dec.-Lei N.º 68/87, de 9 de Fevereiro. 8- Responsabilidade funcional. O art.º 13.º do Código de Processo Tributário. 9- A responsabilidade subsidiária dos administradores ou gerentes das sociedades de responsabilidade limitada. (Sinopse Histórica) . 10- Os preceitos legais de que dimana a responsabilidade gestionária pelas dívidas exequendas não se consideram inconstitucionais. 11- A regulamentação des ta responsabilidade na Lei Geral Tributária (os arts.º 23.º e 24.º do Dec.-Lei N.º 398/98, de 17 de Dezembro). Excurso.