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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição Política da República Portuguesa, 1933
Constituição política da República Portuguesa : acto colonial.- Lisboa : Assembleia Nacional, [1945].- 80p. ; 21cm
Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966 e 2:009, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938 e 17 de Setembro de 1945. Acto colonial com as alterações constantes das leis nºs 1:900 e 2:009, de 21 de Maio de 1935 e 17 de Setembro de 1945.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, COLONIZAÇÃO / Portugal
PARTE I. Das garantias fundamentais : Tit. I. Da Nação Portuguesa. - Tit. II. Dos cidadãos. - Tit. III. Da família. - Tit. IV. Dos organismos corporativos. - Tit. V. Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. - Tit. VI Da opinião pública. - Tit. VII. Da ordem administrativa. - Tit. VIII. Da ordem económica o social. - Tit. IX. Da educação, ensino e cultura nacional. - Tit. X. Das relações do Estado com a Igreja Católica e do regime dos cultos. - Tit. XI. Do domínio público e privado do Estado. - Tit. XII. Da defesa nacional. - Tit. XIII. Das administrações de interesse colectivo. - Titulo XIV. Das finanças do Estado. - PARTE II. Da organização política do Estado. - Tit. I. Da soberania. - Tit. II. Do chefe do Estado. - Capitulo I. Da eleição do Presidente da República. - Capítulo II Das atribuições do Presidente da República. - Capitulo III. Do Conselho de Estado. - Tit. III Da Assembleia Nacional. - Capítulo I. Da constituição da Assembleia Nacional. - Capítulo II Dos membros da Assembleia Nacional. - Capítulo III. Das atribuições da Assembleia Nacional. - Capítulo IV. Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. - Capítulo V. Da Câmara Corporativa. - Tit. IV. Do Governo. - Tit. V. Dos tribunais. - Tit. VI. Das circunscrições políticas e administrativas e das autarquias locais. - Tit. VlI. Do Império Colonial Português. - Acto Colonial: - Tit. I. Das garantias gerais. - Tit. II. Dos indígenas. - Tit. III. Do regime político e administrativo. - Tit. IV. Das garantias económicas e financeiras.