PP002 Analítico de Periódico P33_1 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Instrução Contraditória : conceito e função / José Osório Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.1(Jul.1947), p.5-319 Estante n.º 14 HABEAS CORPUS / Portugal, PRAZOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, ESPECULAÇÃO / Portugal, OFENSAS CORPORAIS / Portugal Jurisdição e Competência das Conservatórias do Registo Civil/Higino Borges de Meneses. Moralidade Administrativa/António José Brandão. Pareceres: n.º 30/47 - Suspensão da Pena - Efeitos. Injúria. |