Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_1


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instrução Contraditória : conceito e função / José Osório
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.1(Jul.1947), p.5-319
Estante n.º 14


HABEAS CORPUS / Portugal, PRAZOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, ESPECULAÇÃO / Portugal, OFENSAS CORPORAIS / Portugal

Jurisdição e Competência das Conservatórias do Registo Civil/Higino Borges de Meneses. Moralidade Administrativa/António José Brandão. Pareceres: n.º 30/47 - Suspensão da Pena - Efeitos. Injúria.