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Analítico de Monografia
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CASTRO, Raquel Brízida
Impactos jurídico constitucionais do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : (novas e velhas) luzes e sombras do direito constitucional europeu no ordenamento jurídico-constitucional português / Raquel Brízida Castro
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.465-501; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESTRIÇÃO DE DIREITOS, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO CONFORME, FISCALIZAÇÃO ABSTRATA, FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA, CONSTITUCIONALIDADE, DADOS DE TRÁFEGO, PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
I- O direito constitucional europeu no ordenamento jurídico-constitucional português: breve excurso. II- (Novas e velhas) Luzes e Sombras do direito constitucional europeu. III- O Tribunal Constitucional português e a (pretensa?) generosidade constituinte sobre os limites do Primado do direito europeu. IV- Um uso dissonante do princípio da interpretação conforme. V- O Primado e as novas justificações para as restrições dos direitos fundamentais. VI- Considerações finais.