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Analítico de Monografia
6289
URBANO, Maria Benedita
Ainda algumas notas breves sobre a criação de direito pelos juízes constitucionais / Maria Benedita Urbano
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, POLÍTICA, JUIZ CONSTITUCIONAL
1. A criação de direito pelos juízes constitucionais. 2. O controlo da constitucionalidade e o "dilema de Rivero". Algumas considerações mais.