PP016
Analítico de Periódico
P87_34
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CAETANO, Marcelo
A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.87 n.3(Jul.-Set.1955), p.193-245
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, HISTÓRIA DO DIREITO, FONTES DE DIREITO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, REFORMA CONSTITUCIONAL
20. Atribuições do presidente da república nas relações internacionais. - 21. Atribuições quanto à Assembleia Nacional. - 22. Atribuições quanto à legislação. Promulgação. - 23. Atribuições quanto ao governo. Referenda ministerial. - 24. Atribuições de clemência. - 25. Conselho de estado. CAPÍTULO IV. A ASSEMBLEIA NACIONAL. - 26. Composição. Início e termo do mandato dos deputados. - 27. Direitos dos deputados. - 28. Imunidades e regalias dos deputados. - 29. Atribuições legislativas da Assembleia Nacional. - 30. Atribuições não legislativas. - 31. Funcionamento da Assembleia Nacional.