PP019
Analítico de Periódico
P95_165
P95_165
FERNANDES, António Monteiro
A reforma laboral contínua / António Monteiro Fernandes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.II (Abr.-Jun.2014), p.389-410
Estante nº 22
INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRATO A TERMO, REFORMA LABORAL
Actualidade. 1. Observações preliminares. 2. A correcção de inconstitucionalidades. 3. As renovações extraordinárias de contratos a termo. 4. A redução das compensações por cessação do contrato de trabalho e os fundos de compensação e garantia. 5. O procedimento de combate ao trabalho falsamente autónomo. 6. Duas notas finais.