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Monografia
2297
RIBEIRO, António da Costa Neves
O Estado nos tribunais : intervenção civil do Ministério Público em 1ª instância / António da Costa Neves Ribeiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1985.- 342p. ; 24cm
(Broch.) : D.L.
MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
PRIMEIRA PARTE. - I. Introdução e metodologia. - II. O que representa o M.º P.º. - SEGUNDA PARTE. - Como representa. - TERCEIRA PARTE.Quem representa o M.º P.º. - I. Noções gerais. - II. Estado-Administração - Interesses privados. - III. Estado-Administração - Interesses Públicos. - QUARTA PARTE. Estado-Colectividade. I. Noções gerais. - II. Intervenções específicas previstas no Direito e Processo Civil. - III. Tutela de pessoas. - IV. Tutela de certos bens. - V. Defesa do ordenamento jurídico. - QUINTA PARTE. Regiões e Autarquias. - I. As regiões autónomas. - II. As autarquias locais. - III. Representação dos municípios. - IV. Representação das freguesias. - SEXTA PARTE. Diversas tipificações. - I. Pessoas físicas e jurídicas a quem o Estado deve protecção. - II. Instituições de previdência em especial «Caixas de Previdência». - III. Intervenção acessória do M.º P.º.