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PALMA, Clotilde Celorico, e outro Para uma política de educação e cidadania fiscal : os casos do Brasil, de Espanha e de Portugal / Clotilde Celorico Palma, Mónica Pita Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.8n.2(Verão2015), p.29-48 Estante nº 27. EDUCAÇÃO FISCAL, CIDADANIA FISCAL, EXPERIÊNCIAS COMPARADA A Educação Fiscal, sendo o ponto de partida para a construção de uma consciência voltada ao exercício da Cidadania participativa e consciente por parte dos cidadãos, tem como fim sensibilizar os contribuintes quanto à função do Estado de arrecadar impostos e, também, quanto à importância do dever de contribuir. Os programas de Educação Fiscal encontram-se mais desenvolvidos em certos países, pelo que se fará uma análise comparada. 1. Conceito de Educação Fiscal e objectivos gerais. 2. Metodologias e acções da Política da Cidadania e Educação Fiscal - uma experiência comparada. 3. Principais conclusões. |