577.4ARA
Monografia
3567
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa
O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa Aragão.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1997.- 328p. ; 24cm. - (Stvdia Ivridica ; 23)
ISBN 972-32-0760-5 (Broch.) : 3150$0
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA DO DIREITO, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, POLUIÇÃO, POLÍTICA COMUNITÁRIA DO AMBIENTE, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, ACTO COMUNITÁRIO
Parte I. - O surgimento do PPP- Enquadramento. - 1. Pré-história do Direito do ambiente. - 2. Obstáculos epistemológicos do estudo científico da natureza. - 3. Ultrapassagem dos obstáculos. - 4. As externalidades ambientais negativas. - 5. Soluções para as externalidades ambientais. - Parte II. O PPP na política comunitária do ambiente. - 1. Surgimento da política comunitária do ambiente. - 2. Surgimento do PPP como princípio fundamental da política comunitária do ambiente. - Parte III. Interpretação jurídica do PPP. - 1. Especial importância da interpretação jurídica do PPP. - 2. Interpretação histórica: o sentido originário do PPP. - 3. Interpretação sistemática. - 4. Interpretação teleológica: os fins do PPP. - 5. Interpretação literal do PPP. - 6. A repercussão: serão os poluidores os verdadeiros pagadores ?. - 7- Excepções ao PPP. - Parte IV. - Conclusões. - 1. Natureza jurídica do PPP. - 2. Conclusão. Anexos: 1. A poluição óptima. - 2. Algumas críticas ao ponto óptimo de poluição. - 3. Análise económica dos instrumentos de mercado de controlo da poluição.