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Monografia
2176
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa / organização e notas Maria Manuela Morais Cunha, organização e notas Viterbo do Rosário Rego.- Lisboa : Publicações Dom Quixote, [1983].- 406p. ; 23cm. - (Témis - Biblioteca de textos jurídicos ; 1)
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Princípios fundamentais. - PARTE I. Direitos e deveres fundamentais. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Direitos, liberdades e garantias. - Título III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. Organização económica. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Planos. - Título III. Políticas agrícola, comercial e industrial. - Título IV. Sistema financeiro e fiscal. - PARTE III. Organização do poder político. - Título I. Princípios gerais. - Título II. Presidente da República. - Título III. Assembleia da República. - Título IV. Governo. - Título V. Tribunais. - Título VI. Tribunal Constitucional. - Título VII. Regiões autónomas. - Título VIII. Poder local. - Título IX. Administração Pública. - Título X. Defesa Nacional. - PARTE IV. Garantia e revisão da Constituição. - Título I. Fiscalização da constitucionalidade. - Título II. Revisão constitucional. - Disposições finais e transitórias.