Biblioteca STA


PP886
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, António Cândido de Oliveira
O funcionamento das assembleias municipais em Portugal / António Cândido de Oliveira
Direito regional e local, Braga, n.7(Jul.-Set.2009), p.29-35


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ASSEMBLEIA MUNICIPAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE / Portugal

I- Introdução. II- O funcionamento que se espera de uma assembleia municipal: aspectos gerais. III- A assembleia municipal: outros aspectos do seu funcionamento