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Monografia
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RIBEIRO, Maria Teresa de Melo
O princípio da imparcialidade da administração pública : dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-políticas orientada pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral / Maria Teresa de Melo Ribeiro.- Coimbra : Almedina, [1996].- 359,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0884-3 (Broch.) : D.L.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DE IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
Cap.I- Origens do princípio da imparcialidade. Cap.II- A imparcialidade como princípio geral de direito. Cap.III- Destinatários do princípio da imparcialidade. Cap.IV- Noção de imparcialidade. Cap.V- Distinção do princípio da imparcialidade de outros princípios constitucionais. Cap.VI- Âmbito de aplicação do princípio da imparcialidade. Cap.VII- Garantias do princípio da imparcialidade.