PP020
Analítico de Periódico
P94_98
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.57 n.316(Out.-Dez.2008), p.589-816
Estante n.º 19
DIREITO, DIREITO PENAL, FRAUDE FISCAL, BRANQUEAMENTO, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
Crítica da razão comunicativa: o Direito entre o consenso e o conflito / Túlio Vianna. Os “novos” desafios do Direito Penal no século XXI / André Teixeira dos Santos. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso / Jorge Bravo. A protecção nacional da propriedade industrial (à luz da evolução recente) / Luís M. Couto Gonçalves. Nótulas sobre a sociedade privada europeia / Renato Gonçalves. Dois modelos de implantação da mediação familiar – Portugal e Brasil / Inmaculada García Presas. Sanção pecuniária compulsória: meios coercitivos – modelo português / Lurdes Verregoso Mesquita. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães / António M. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVIII) / Jorge Manuel Lopes de Sousa.