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FERIA, Rita de la, e outro Repartição das Competências Tributárias : o papel do IVA na reforma dos Impostos sobre o Rendimento Colectivo / Rita de la Feria, Catarina Belim In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 333-396; 24 cm. DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / Portugal, REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS / Portugal, PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal I - Introdução; II - Repartição das competências tributárias nos impostos directos; III - Repartição das competências tributárias no IVA Europeu; IV - Conclusões. |