PP003
Analítico de Periódico
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ARDACHESSIAN, Rita
Flexibilidade sos créditos tributários, insolvência e o estatuto de devedor honesto mas desafortunado : reflexões à luz do Direito Comparado / Rita Ardachessian
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.45(Jul.-Set.2024), p.36-49
Estante nº 27
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSOLVÊNCIA, INDISPONIBILIDADE, AUTORIDADE TRIBUTÁRIA, RECEITA PÚBLICA
I. Introdução: objeto de estudo. II. O Conceito de devedor honesto mas desafortunado. III. (In) disponibilidade do crédito tributário no âmbito da insolvência. IV. Discricionaridade controlada: ordenamento jurídico italiano. V. O principio da indisponibilidade no ordenamento jurídico espanhol. VII. Resumo e conclusões.