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Monografia
2912
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1993.- 404p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
LIVRO I. Acção cível. - LIVRO II. Actos processuais. - LIVRO III. A instância. - LIVRO IV. Procedimentos cautelares. - LIVRO V. Processo de declaração. - LIVRO VI. Processo de execução. - LIVRO VII. Processos especiais. - LIVRO VIII. Processos de jurisdição voluntária. - LIVRO IX. Custas e sanções judiciais.