PP019
Analítico de Periódico
P59_2
P59_2
PIRES, Rita Calçada
Notas de Reflexão : Acordos para evitar e para eliminar a Dupla Tributação no Direito Internacional Fiscal do Século XXI / Rita Calçada Pires
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.2(Verão2008), p.179-195
Estante n.º 27.
DIREITO FISCAL, GLOBALIZAÇÃO, CONVENÇÕES, ACORDOS, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Num mundo globalizado, marcado pelas novas tecnologias, pela mobilidade, pela preocupação com o desenvolvimento e por espaços de integração económica profunda, os acordos para evitar e/ou eliminar a dupla tributação defrontam-se com golpes certeiros na sua vitalidade. Equacionar este desafio dos instrumentos bilaterais de resolução da dupla tributação é tarefa fundamental para a auto-suficiência do Direito Internacional Fiscal. Não se defenda a perda de vigor das funções desempenhadas pelos acordos bilaterais, antes se aponta para inadequação dos meios por esses utilizados. Lançar a reflexão sobre quais as respostas possíveis para os desafios colocados aos acordos para evitar e eliminar a dupla tributação numa era de fiscalidade global é o pretendido. 1. Objectivos do Acordo para evitar e/ou eliminar a dupla tributação num espaço de internacionalização das economias. 2. A moderna realidade global e as suas características: o que assombra a configuração tradicional do Acordo para evitar e eliminar a dupla tributação? 3. Quais os caminhos possíveis?