PP019
Analítico de Periódico
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AZEVEDO, Maria Eduarda
As PPP's e as Finanças Públicas : Reflexões sobre a Moldura Orçamental / Maria Eduarda Azevedo
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.245-273
Estante n.º 27.
PARCERIAS, FINANÇAS PÚBLICAS, FINANCIAMENTO, DISCIPLINA ORÇAMENTAL, INVESTIMENTO PÚBLICO
As PPP, fundadas no recurso ao financiamento e à gestão do sector privado, envolvem, amiúde, a participação financeira do Estado, facto que convoca uma apreciação rigorosa das implicações financeiras na sustentabilidade das Finanças Públicas e decisões públicas pautadas pela preocupação de criar "Value for Money". Um contexto em que a LEO é uma base de partida crucial, embora carecendo ainda de progressos em matéria de implementação. 1. Aspectos gerais. 2. Principais implicações para as Finanças Públicas. 3. As PPP´s na Disciplina orçamental. 4. Conclusões.