PP097
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 19/11/987
Negócios jurídicos relativos a terrenos para construção / [anotado por] José Osvaldo Gomes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48n.1(Abr.1988), p.177-182, 193-215
Publicado no Diário da República, I série, nº9, de 12 de Janeiro de 1988
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO / Portugal
I. Razão de Ordem.- A doutrina dos Assentos de 21/7/87 e de 19/11/87.- II. O Regime do D.-L. nº46673, de 29/11/1965.- III. O Assento de 21 de Julho de 1987.- IV. O Regime do D.-L. nº289/73, de 6 de Junho. Âmbito material do art.27º.- V. O Assento de 19 de Novembro de 1987. Confronto entre os Assentos de 21/7/67 e de 19/11/87.- VI. O regime do D.-L. 400/84, de 31 de Dezembro.