PP019
Analítico de Periódico
P95_151
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MATOS, Pedro Vidal
A reversão do processo de execução fiscal / Pedro Vidal Matos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.68 n.2-3(Set.-Dez.2008), p.961-989
Estante n.º 22
EXECUÇÃO FISCAL, ACTO PROCESSUAL, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA, DÍVIDA FISCAL
1- Introdução. 2- Função e âmbito de aplicação da reversão do processo de execução fiscal. 3- Pressupostos da reversão do processo de execução fiscal. 4- Marcha processual. 5- Conclusões. 6- Referências bibliográficas.