Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_70



Acção de reivindicação de coisa adquirida por via possessória : desnecessidade da prova do «animus possidendi» / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3898 (Mai.1999), p.19-28
Estante n.º 22

POSSE, DOMICILIO, PRÉDIO, USUCAPIÃO

Acórdão de 9 de Janeiro de 1997 do Supremo Tribunal de Justiça.