PP003 Analítico de Periódico P70_87 | |
RAMOS, José Luís Bonifácio Tiro aos pombos : uma violência injustificada / José Luís Bonifácio Ramos Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.87 (Mai.Jun.2011), p.29-41 Estante nº 27 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO / Portugal Acórdão do STA - P. 399/10 de 23/9/2010. Revista. Tiro aos pombos. Violência. Protecção. 2. Os animais e o Código Civil. 3. A protecção dos animais. 4. O tiro aos pombos e a Lei n.º 92/95. |