Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_87


RAMOS, José Luís Bonifácio
Tiro aos pombos : uma violência injustificada / José Luís Bonifácio Ramos
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.87 (Mai.Jun.2011), p.29-41
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO / Portugal

Acórdão do STA - P. 399/10 de 23/9/2010. Revista. Tiro aos pombos. Violência. Protecção. 2. Os animais e o Código Civil. 3. A protecção dos animais. 4. O tiro aos pombos e a Lei n.º 92/95.