351.713AFO
Monografia
5703
Código dos impostos especiais de consumo / anotado e actualizado [por] A. Brigas Afonso.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2008].- 489p. ; 23cm
Contem legislação complementar - directivas, regulamentos e portarias
ISBN 978-972-32-1602-8 (Broch.) : compra
Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro. Parte I - Geral. Capitulo I - Disposições gerais. Capitulo II - Produção e armazenagem. Capitulo III - Circulação. Capítulo IV - Franquias por perdas. Capítulo V - Garantias dos créditos do estado. Parte II - Especial. Capitulo I - Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas. Secção I - incidência e isenções. Secção II - Base tributável e taxas. Secção III - Regimes especiais. Secção IV - Produção, armazenagem e circulação. Capítulo II - Imposto sobre os produtos petrolíferos. Secção I - Incidência e isenções. Secção II - Base tributável e taxas. Secção III - Produção, armazenagem e circulação. Capítulo III - Imposto sobre o tabaco. Secção I - Incidência e isenções. Secção II - Base tributável e taxas. Secção III - Produção, armazenagem e circulação. Secção IV - Fiscalização. Parte III - Normas finais. Anexos.