PP019 Analítico de Periódico P95_107 | |
RAMALHO, Maria do Rosário Palma Sobre o fundamento possessório dos embargos de terceiro deduzidos pelo locatário, parceiro pensador, comodatário e depositário / Maria do Rosário Palma Ramalho Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.51 n.III (Dez.1991), p.649-698 Estante nº 22 EMBARGOS DE TERCEIRO, ACÇÃO POSSESÓRIA, COMODATÁRIO Doutrina. I. Considerações gerais. 1. Considerações genéricas para o enquadramento dos embargos de terceiro no sistema de direito positivo português. 2. O fundamento possessório dos embargos de terceiro. II. O fundamento possesório dos embargos de terceiro deduzidos pelo locatário, parceiro pensador, comodatário e depositário. 3. Considerações gerais. Delimitação das situações de posse em nome alheio objecto de estudo. 4. Análise legal dos casos de extensão da tutela possessória a determinados possuidores em nome alheio. |