PP010
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Rui Alves, e outro
Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais / Rui Alves Pereira, Ana Catarina Fialho
Julgar, Lisboa, n.37 (Jan.-Abr. 2019), p.143-155
Estante n.º 13
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO DA FAMÍLIA, MATRIMÓNIO, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIREITO DE AUDIÇÃO, CRIANÇA
Perante um mundo globalizado, o reconhecimento e a execução das decisões judiciais em matéria matrimonial e de responsabilidades parentais são elementos fundamentais de circulação das decisões dos tribunais e instrumentos essenciais ao exercício dos direitos, independentemente das restrições fronteiriças: mais se destaca, ainda, que, em matéria de responsabilidades parentais, a audição da criança é um dos principais alicerces jurídicos do sistema de reconhecimento europeu.