PP019
Analítico de Periódico
P85_81
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XAVIER, Rita Lobo
Dever de cooperação conjugal e proteção dos direitos do cônjuge como trabalhador / Rita Lobo Xavier
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.65 n.1-2 (Jan.-Jun.2024), p. 51-80
Estante n.º 19
TRABALHO, FAMÍLIA, CÔNJUGE, CONTRATO DE TRABALHO
1. Trabalho, Família e enquadramento jurídico do trabalho prestado em contexto familiar. 2. A situação jurídica dos cônjuges e os deveres conjugais. 3. Contratação entre cônjuges e contrato de trabalho entre cônjuges. 4. Cooperação conjugal e proteção de direitos. 5. Da «presunção» de gratuitidade à «presunção» de contrato de trabalho.