PP002
Analítico de Periódico
P33_251
P33_251
Boletim do Ministério da Justiça
Caixa Geral de Aposentações
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.251(Dez.1975), p.5-510
Estante n.º 15. Índice de 1975 (nº 242 a 251).
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES / Portugal, RECURSOS / Portugal, NEXO DE CAUSALIDADE / Portugal
Parecer: Caixa Geral de Aposentações - falta de fundamentação de recursos - diuturnidades (parecer nº 8/75); Pensões de reforma - revisão - militares (parecer nº 11/75); Aposentação - inscrição de estrangeiros como subscritores da Caixa Geral de Aposentações (parecer nº 13/75); Conservadores e notários (vencimento de exercício) (parecer nº 64/74); Pensão de preço de sangue - nexo de causalidade - matéria de facto; Prescrição do procedimento criminal - encurtamento do prazo - lei nova.