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Monografia
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MARTINS, Manuel Meirinho, e outro
O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá.- Lisboa : [Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação], [2005].- 136 p. ; 23 cm
ISBN 972-8879-01-6 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DE QUEIXA / Portugal, PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, INTERVENÇÃO PÚBLICA / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal
Abertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia.