PP020
Analítico de Periódico
P94_96
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.57 n.314(Abr.-Jun.2008), p.193-396
Estante n.º 19
DIREITO TRIBUTÁRIO, CLÁUSULAS ABUSIVAS, REGISTO COMERCIAL, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
La construcción del Derecho Administrativo Europeo / Marcos Almeida Cerreda. Cláusulas abusivas: o artigo 6.º da Directiva n.º 93/13/CEE / José Carlos Moitinho de Almeida. Cessão temporária de direitos e sucessão tributária / Ives Gandra da Silva Martins. Que simplificação? O registo comercial ainda existe? /J. A. Mouteira Guerreiro. As reclamações prévias em matéria tributária / Cláudio Carvalho. Legislação experimental e princípio da igualdade (Anotação ao Acórdão n.º 69/2008 do Tribunal Constitucional) / Alexandre Sousa Pinheiro. Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas / balanço da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães / António M. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVI) / Jorge Manuel Lopes de Sousa.