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Monografia
2713
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação da função publica / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e indice remissivo António Duarte de Almeida.- Lisboa : Aequitas, 1991.- 387p. ; 21cm. - (Colecção Leges ; 1)
ISBN 972-46-0553-1 (Broch.) : compra
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONARIOS / Portugal, SELECÇÃO DE PESSOAL / Portugal, REGIME DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO / Portugal, RETRIBUIÇÃO / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONARIO PUBLICO / Portugal, PESSOAL DIRIGENTE / Portugal
Introdução. Regime do emprego publico. I- Princípios gerais em mateira de emprego publico, remunerações e gestão de pessoal. II- Regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego publico. Regime do recrutamento e selecção de pessoal. III- Recrutamento e selecção do pessoal para a administração do Estado. IV- Recrutamento e selecção de pessoal para a administração local autárquica. V- Contratos de prestação de serviço. Regime da estruturação das carreiras. VI- Estruturação das carreiras. VII- Estruturação das carreiras técnica superior e técnica. VIII- Relevância do tempo de serviço para efeitos de promoção e progressão. IX- Estruturação das carreiras na administração local autárquica. Regime da prestação de trabalho. X- Duração e horário de trabalho. XI- Ferias, faltas e licenças. Regime da retribuição do trabalho. XII- Estatuto remuneratorio e estrutura das remunerações base das carreiras e categorias. XIII- Descongelamento e progressão nos escalões. Disciplina. XIV- Estatuto disciplinar. Estatuto do pessoal dirigente. XV- Administração do Estado. XVI- Administração local autárquica.