PP019 Analítico de Periódico P85_60 | |
MARTINEZ, Pedro Romano Tutela da actividade criativa do trabalhador / Pedro Romano Martinez Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.41 n.3-4 (Ago.-Dez.2000), p. 225-243 Estante n.º 19 TUTELA, TRABALHADOR, ACTIVIDADE Sumário: 1. Questão prévia. 2. Prestação de uma actividade. 3. Direito de autor . 4. Autoria dos programas de computador. 5. Direito à patente. 6. Direito a uma especial remuneração. |