PP019
Analítico de Periódico
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PINTO-FERREIRA, João Pedro
Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural : a necessidade ou não da distinção / João Pedro Pinto-Ferreira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.10 n.19 (2010), p.73-113
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO, CAUSA DE PEDIR, ACÇÃO DE PREFERÊNCIA, SERVIDÃO PREDIAL, ACÇÃO DE ANULAÇÃO
O presente texto aborda a pluralidade de partes em processo judicial, na modalidade de litisconsórcio, procurando determinar quais os traços comuns ao litisconsórcio necessário legal e ao litisconsórcio necessário natural e quais as respectivas especificidades, de forma a concluir sobre a utilidade desta distinção. Neste sentido, e após um breve apontamento sobre a pluralidade de partes, em geral, e o regime legal do litisconsórcio, procede-se a uma análise casuística que tem conta, por um lado, as situações em que o litisconsórcio resulta de imposição legal expressa e, por outro, aquelas em que o litisconsórcio decorre da natureza da relação material controvertida.