PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Sobre as três modalidades científicas do pensamento jurídico / Carl Schmitt
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.27(Nov.1951), p.5-393
Estante n.º 14. Anexo Índice nº 22 a 27.
PENA / Portugal, FALSAS DECLARAÇÕES / Portugal, FURTO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal
Estudos: Caução-Crime, algumas notas acerca dos casos da sua extinção/Emídio Beirão Pires da Cruz. Pareceres: n.º 90/50 - Organismos corporativos-Cargos directivos-Elegibilidade de indivíduos pronunciados criminalmente; n.º 92/50 - Regulamentos distritais de polícia - Divisão e entrega do produto das multas; n.º 4/51 - Expropriações - Formalidades essenciais; n.º 13/51 - Casamento de militares; n.º Prazo para recorrer hierarquicamente-Títulos nobiliárquicos e sua menção nas inscrições do Registo Predial; Reconhecimento da identidade dos outorgantes e da idoneidade das testemunhas; Protesto de letras-Notificação dos seus intervenientes.