Biblioteca STA


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Analítico de Monografia
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As cortes constitucionais e sua condição de policy-maker: : análise jurisprudencial da atuação do Supremo Tribunal Federal / Gilmar Ferreira Mendes
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 681-706;


CORTES, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL, POLÍTICA

1. Introdução. 2. O carácter político das cortes constitucionais sob a perspectiva de Robert Dahl. 3. A judicialização de políticas publicas como consequência da disciplina constitucional brasileira. 4. Análise casuística da atuação do Supremo Tribunal Federal. 5. Conclusão.