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MONCADA, Luís S. Cabral de Direito económico / Luís S. Cabral de Moncada.- 3.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 520p. ; 23 cm Edição revista e actualizada. ISBN 972-32-0957-8 (Broch.) : 5670$0 DIREITO ECONÓMICO / Portugal, PLANEAMENTO ECONÓMICO / Portugal Cap.I- Noção de direito económico. Cap.II- Características específicas do direito público da economia. Cap.III- Autonomia do direito público da economia. Cap.IV- Fontes do direito público da economia. Cap.V- A intervenção directa. Cap.VI- A intervenção indirecta. Cap.VII- O planeamento económico. |