34FER-II/III
Analítico de Monografia
5005
SENDIN, Paulo M.
Artigo 230, Código Comercial e teoria jurídica da empresa mercantil : um primeiro apontamento / Paulo M. Sendin
- Estudos em homenagem ao Professor Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - número especial II, 1989. - p.909-1064 ; 23cm.
DIREITO COMERCIAL, ACTIVIDADE ECONÓMICA, COMERCIANTE, ACTOS DE COMÉRCIO, EMPRESA COMERCIAL, CONTRATOS, DOUTRINA
-- -A. Introdução. O «particularismo» do nosso Cód. Com. segundo a teoria dos actos de comércio. Uma nova hipótese interpretativa. -B. A nossa Doutrina sobre o art. 230, Cód. Com. e a matéria do Direito Mercantil. I-Ferrer Correia - II-Restante doutrina - III-Conclusões. O significado do pensamento de Ferrer Correia quanto ao art. 230. -C. Art. 230 como norma qualificadora autónoma. Apreciação das teses objectiva e subjectiva da empresa comercial na teoria dos actos de comércio. Correlação daquela norma com a do art. 13 - I-A Qualificação do Comerciante (art. 13) Segundo a Teoria dos Actos de Comércio - II-Interpretação de Guilherme Moreira - III-Cont. Apreciação Crítica - IV-Interpretação de José Tavares - V-Cont. Apreciação Crítica - VI-A interpretação conciliadora de Cunha Gonçalves - VII-A interpretação conciliadora de Fernando Olavo - VIII-Conclusões.