PP010
Analítico de Periódico
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FERREIRA, J. O. Cardona
O direito fundamental à justiça : um novo paradigma de justiça? / J. O. Cardona Ferreira
Julgar, Lisboa, n.7 (Jan.-Abr.2009), p.51-71
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, MEDIAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, TRIBUNAL ARBITRAL
Numa reflexão em torno do direito fundamental à justiça, o autor interroga-se sobre a emergência de um paradigma de Justiça a propósito dos chamados meios alternativos ou extra-judiciais, em especial dos tribunais arbitrais e dos julgados de paz, concluindo pela ideia de que os sistemas, comuns e alternativos, convergem no ideal de justiça, entendida esta como a realização de paz justa individual e social, através do reconhecimento daquilo que, a cada um pertence rectamente, conforme a perspectiva ética e o circunstancialismo dos casos concretos.