351.713 VAS
Analítico de Monografia
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SIMÕES, Francisco Geraldes, e outro
A repercussão do IVA indevido e o empobrecimento sem causa do repercutente / Francisco Geraldes Simões, João G. Gil Figueira
In: Cadernos IVA : 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - p. 149-167
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, REPOSIÇÃO DO INDEVIDO, IMPOSTO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, LIMITES
1- Introdução. 2- O direito à repetição do imposto indevido e o enriquecimento sem causa. 3- Enriquecer à custa do IVA? 4- Os limites do enriquecimento sem causa. 5- Em Portugal. 6- Conclusão.