351.713PAL
Monografia
3557
PALMA, Clotilde Celorico
O iva e o mercado interno : reflexões sobre o regime transitório / Clotilde Celorico Palma.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995.- 513p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 178)
ISBN 972-653-142-X (Broch.) : 2000$0
DIREITO FISCAL, $DIREITO COMUNITÁRIO FISCAL, IVA, REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, HARMONIZAÇÃO FISCAL
Introdução. PARTE I. A evolução do imposto sobre o valor acrescentado a nivel comunitário. Cap. I. A primeira fase da harmonização do imposto sobre o valor acrescentado.Cap. II. A segunda fase da harmonização comunitária do imposto sobre o valor acrescentado. Cap. III. A terceira fase da harmonização do imposto sobre o valor acrescentado. PARTE II. O regime transitório do imposto sobre o valor acrescentado nas transacções intracomunitárias. Introdução. Cap. I. O âmbito de incidência do imposto. Cap. II. Os regimes particulares de tributação. Cap. III. As novas regras de localização. Cap. IV. ... Cap. V. As isenções aplicáveis às transacções intracomunitárias. Cap.. VI. O valor tributável, as taxas e o exercício do direito à dedução nas aquisições intracomunitárias de bens. Cap.. VII. O controlo das transacções intracomunitárias. Cap. VII. A passagem ao regime definitivo de tributação. Cap. IX. A directiva n.º 92/77. Conclusão.