PP010
Analítico de Periódico
P88_43
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MARTINS, Maria Inês de Oliveira
Entre a avaliação inicial do risco e o regime do seu agravamento subsequente : a distribuição de riscos de desconhecimento no contrato de seguro / Maria Inês de Oliveira Martins
Julgar, Lisboa, n.43 (Jan.-Abr. 2021), p.67-93
Estante n.º 13
DIREITO DOS SEGUROS, CONTRATO DE SEGURO, AVALIAÇÃO, MODIFICAÇÃO, RISCO, DEVER DE INFORMAÇÃO
O presente artigo debruça-se sobre o enquadramento a dar às circunstâncias que aumentam a probabilidade de ocorrência do sinistro e que, já se verificando no momento da celebração do contrato, apenas vêm ao conhecimento do segurador posteriormente. Constata-se a assinalável convergência no Direito comparado quanto ao seu tratamento pelas normas que regem a avaliação inicial do risco, e não pelas normas que regem a modificação do risco na vigência do contrato; e, depois de se explanar a função e contexto de ambos os regimes, à luz da função e estrutura do próprio contrato de seguro, confirma-se que aquele é efectivamente o enquadramento mais acertado à distribuição do risco em causa.