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CRISTAS, Assunção Regime de obras e sua repercussão na renda e na manutenção do contrato de arrendamento / Assunção Cristas THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.15 (Ano VIII.2008), p.27-43 Estante n.º 13 OBRAS, RENDA, CONTRATO DE ARRENDAMENTO O presente texto foi retirado da intervenção do autor no Seminário, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no dia 10 de Outubro de 2006, subordinado ao tema: A nova Lei do arrendamento urbano. I- Introdução. II- O dever e o direito de fazer obras: suas consequências (NRAU e o regime transitório). III- O princípio do bom uso e da boa conservação do imóvel e o equilíbrio das prestações. |