PP016
Analítico de Periódico
P87_83
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FIDALGO, Vítor Palmela
Contributo para o estudo da teoria geral dos vícios do negócio jurídico : a inexistência jurídica existe? / Vítor Palmela Fidalgo
O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p.309-337
Estante n.º 27
DIREITO CIVIL, VÍCIOS, NEGÓCIO JURÍDICO
Primeira parte - Introdução: § 1. Apresentação do tema e objeto em estudo. § 2. Enquadramento e sistematização. § 3. O desvalor no âmago do negócio jurídico. A ineficácia em sentido amplo. § 4. Figuras afins da inexistência jurídica. Segunda parte . A inexistência jurídica do Direito civil. § 5. Desenvolvimento histórico da inexistência. § 6. A inexistência jurídica no quadro da ineficácia em sentido amplo. § 7. As modalidades normalmente aceites de inexistência jurídica. § 8. Critérios aceites para a qualificação da inexistência jurídica. § 9. Qual o regime próprio atribuído à inexistência? § 10. Em análise: posições contra a inexistência jurídica. § 11. A discussão no Direito comparado. § 12. Solução adotada.