35.077AMA
Monografia
2035
Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Atlântida, [1981].- 350 p. ; 23 cm
Vol. 1
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, RECURSO HIERÁRQUICO
Índice. Introdução. PARTE I - Conceito de recurso hierárquico. Capitulo I - Noção de recurso hierárquico. Capitulo II - Distinção de figuras afins. Capitulo III - Classificação dos recursos hierárquicos. PARTE II - Natureza jurídica do recurso hierárquico. Capítulo I - Análise estrutural. Capitulo II - Análise funcional.