351.778.5COR$4
Monografia
3119
CORDEIRO, António
A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas : dissertação de mestrado em ciências do direito apresentada à Universidade Lusíada / António Cordeiro.- Coimbra : Almedina, 1995.- 234,[1]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0885-1 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DE TERCEIROS / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal
Parte I. Urbanismo e direito. Cap. I. O direito do urbanismo. - Cap. II. Domínios de incidência das decisões urbanísticas. Parte II. A intervenção de terceiros em decisões urbanísticas. Cap. I. Tipologia dos interesses. Cap. II. A intervenção ao nível dos procedimentos. Cap. II. Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais.