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PORTUGAL. Constituição, 1989 Constituição da Republica Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais n.1/82 e 1/89 ; Lei do Tribunal Constitucional / edição organizada por J. J. Gomes Canotilho, e Vital Moreira.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1989].- 213, [2] p. ; 24 cm L.28/82 de 15 de Novembro alterada pela L.85/89 de 7 de Setembro. Edição revista. ISBN 972-32-0416-9 (Broch.) : D. L. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal |