PP019
Analítico de Periódico
P39_36
P39_36
SÁNCHEZ, Pedro Fernández
Perspectivas presentes e futuras de evolução da contratação pública após década e meia de vigência do Código dos Contratos Públicos / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.36 (Set. 2024), p.5-27
DIREITO ADMINISTRATIVO, SUSTENTABILIDADE, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONCORRÊNCIA, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCEDIMENTOS, CONTRATO PÚBLICO
Uma avaliação equilibrada — nem alarmista, nem excessivamente optimista - do actual funcionamento do sistema português de contratação pública permite identificar um modelo que se consegue situar na vanguarda dos sistemas europeus em alguns pontos centrais do seu regime normativo. Contudo, em simultâneo, esse sistema também revela falhas estruturantes no funcionamento eficiente da actividade pública contratual que urge corrigir. O aprimoramento da actividade aquisitiva da Administração Pública nacional depende, pois, da detecção e correcção dos aspectos pontuais que prejudicam o aproveitamento de todo o potencial já reunido pelo país até à actualidade.