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Monografia
1890
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : 1976 / anot. [por] Victor Silva Lopes.- 4ª ed. rev. e aumentada.- Lisboa : V.S.L., [1977].- 421,[11]p. ; 21cm
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DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Preâmbulo. - Princípios fundamentais. - Princípios gerais. - Direitos e deveres fundamentais. - Direitos, liberdades e garantias. - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - Organização económica. - Princípios gerais. - Estruturas da propriedade. - Plano. - Reforma agrária. - Sistema financeiro e fiscal. - Circuitos comerciais. - Organização do poder político. - Princípios gerais. - Presidente da República. - Conselho da Revolução. - Assembleia da República. - Governo. - Tribunais. - Poder local. - Garantia e revisão da Constituição. - Disposições finais e transitórias.