PP019
Analítico de Periódico
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ARCANJO, Jorge
Notas sobre responsabilidade civil e acidentes de viação / Jorge Arcanjo
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.3 (II S.2005), p.35-72
Estante n.º 19
PRESUNÇÃO DE CULPA, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL
Dossiê Temático - Prova, Ciência e Justiça. Parte I: Considerações gerais sobre a Responsabilidade Civil (do passado ao futuro) 1- A importância do direito da responsabilidade civil. 2- Do modelo clássico à emergência do novo paradigma do direito da responsabilidade civil. 3- A reelaboração do direito da responsabilidade civil (socialização da responsabilidade, pela confiança, a sociedade de risco e o perigo em direito civil/ a responsabilidade fundada em actividades perigosas). Parte II: Algumas questões da responsabilidade civil nos acidentes de viação. 1- A prova da culpa. 2- A responsabilidade pelo risco e os limites máximos da indemnização. 3- A indemnização pelo dano patrimonial futuro. 4- Danos não patrimoniais. 5- O dano morte. 6- Os titulares do direito de indemnização e o problema dos danos indirectos. 7- O problema da união de facto. 8- Conclusão